O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) se consub...
O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) se consubstancia num regime distinto de execução da despesa orçamentária, definido pela Lei nº 4.320/1964 nos seguintes termos: “consiste na entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Desta feita, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) No momento da concessão, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não ocorre redução no patrimônio líquido do ente concedente.
( ) A liquidação da despesa orçamentária ocorrerá apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido. Caso houver saldo a devolver para a Administração, será contabilizado como receita de capital.
( ) Um mesmo agente suprido pode receber até dois adiantamentos simultâneos.
Assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.