A respeito das regras relativas à universalização dos serviç...

A alternativa correta para a questão apresentada é a letra E - errado.

Tema Central da Questão: A questão aborda as obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, especificamente sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Este tema é relevante pois relaciona-se com as diretrizes legais e normativas que garantem o acesso aos serviços de telecomunicações para toda a população, especialmente em áreas remotas.

Resumo Teórico: O PGMU estabelece metas para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de telecomunicações essenciais. Em geral, as metas incluem a expansão da rede de telefonia fixa e a melhoria do acesso à internet, mas não necessariamente de forma gratuita para todos os casos, como o acesso à internet em banda larga em escolas rurais.

De acordo com a legislação vigente, as obrigações de universalização exigem que as concessionárias ampliem progressivamente a cobertura dos serviços, incluindo áreas rurais, mas as metas não especificam a gratuidade total para o acesso à internet em banda larga em escolas públicas rurais.

Justificativa para a Alternativa Correta: A afirmação de que o PGMU inclui a obrigação de fornecer internet em banda larga de forma gratuita em todas as escolas públicas rurais é incorreta. Embora haja diretrizes para melhorar o acesso e a qualidade da internet nas escolas, a questão não se refere à gratuidade obrigatória como uma meta universalizada para todas as escolas rurais.

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Na Lei 9.472/97

art. 79 ao 82 refere-se as obrigações e nada fala-se sobre ampliação progressiva da inserção de serviços de telecomunicações de voz e dados nas áreas rurais e a implantação do acesso à Internet em banda larga, de forma gratuita, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço.

Corrijam-me, se eu tiver equivocada.

Áreas Rurais e Banda Larga: As obrigações de universalização do STFC incluem a expansão dos serviços de telefonia fixa para áreas rurais e a melhoria do acesso aos serviços de telecomunicações em geral. No entanto, a implantação de acesso à Internet em banda larga nas escolas públicas rurais, de forma gratuita, não é uma obrigação direta estabelecida pelas metas de universalização do STFC.