O Registro Civil de Nascimento (RCN) é um importante documen...

É preciso estar atento para as crianças nascidas e que não foram registradas após os 90 dias de vida a DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV) é o documento que é metido pelo estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve ser levado ao cartório para ser feito o REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO (RCN) e emitida a certidão de nascimento. O Registro fica no cartório a certidão fica com uma pessoa que fez o registro pai, avô, padrinho ou amigo pode fazer- lo .O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro no cartório, é gratuito para todos os brasileiros assim como a primeira certidão de nascimento fornecida pelo cartório o registro civil de nascimento é gratuito mesmo quando feito após o prazo legal que é de 15 dias esse prazo se amplia para até 3 meses nos lugares com mais de 30 km de distância da sede do cartório artigo 30 e 50 da lei número 6.015/73 artigo 1º da lei número 9265/96 artigo 45 da lei número 8935/94 as penalidades aos profissionais registradores estão previstas na lei 8.985/94