Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa...

Questões de assuntos semelhantes

• O conceito da Constituição Federal Brasileira de 1988 quanto à origem, mutabilidade, forma, conteúdo, sistemática e ideologia é, respectivamente:
• Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o...
• O conceito de constituição moderna corresponde à idéia de uma ordenação sistemática e racional da comunidade política por meio de um documento...
• A forma de emenda à constituição estadual apresentada por parlamentares, com observância do quorum de iniciativa e de votação, é apta à veiculação...
• Assinale a alternativa INCORRETA quanto à interpretação das normas constitucionais: