Sobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO a...

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Q2042024 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que
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[GABARITO: LETRA A]

A - Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

B - Art. 121 -  § 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

C - Art. 122 - § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

D - Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

E - Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

kk ja ia pular a primeira

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