Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores ...
I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
IV - As disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser observadas além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores.
Está correto apenas o que se afirma em
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Comentários
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Assertiva II muito vaga, não deu para entender se pedia brasileiro NATO ou brasileiro naturalizado.
Essa III não está totalmente correta.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Faltou a avaliação periódica...
Abraços!!
Vcs deveriam ajudar e não ficar teimando com a banca. Ela foi incompleta propositalmente, pq daí tem gente sabe demais e acaba teimando com a resposta, aí vai e erra.
Aos colegas que estão discordando, o enunciado está perguntando a respeito da 8112, caso estivesse perguntando a respeito da Constituição Federal vocês estariam certos em marcar a III como incorreta
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