De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que 

A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

A) os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

Errado. Os cargos, empregos e funções públicas também são acessíveis aos estrangeiros, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei. Nesse sentido, é o art. 37, I, CF: Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

E, apenas para complementar seus estudos, o art. 207, § 1º, da CF, prevê a possibilidade de as universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros:

Art. 207. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.   

B) o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.

Errado. Ao contrário: o servidor público civil tem direito, sim, à livre associação sindical. Aplicação do art. 37, VI, CF: Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

C) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Errado. Não são dois, mas, sim, três anos de efetivo exercício, nos termos do art. 41, caput, CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.        

D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, XII, CF: Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

E) a Constituição veda a contratação por tempo determinado pela Administração Pública.

Errado. Na verdade, há uma autorização e não vedação de contratação por tempo determinado, como ocorreu, por exemplo, no período da pandemia Covid-19. Aplicação do art. 37, IX, CF: Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 

Gabarito: D 

Corrigindo

A)art. 37, inciso I "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

B)VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

C)art. 41 São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

gabarito letra D, em regra o Executivo

jurava que o teto do salario no serviço público era do judiciario, em regra, lgc.

Isso pede uma revisão.