Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o disp...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 8069/1990 e identificar a alternativa correta.

Gabarito: Alternativa C

A alternativa C está correta porque está de acordo com o disposto no ECA, especificamente no artigo 18-A. Segundo este artigo, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, seja pelos pais, familiares, responsáveis ou agentes públicos. Esse direito visa proteger a integridade física e psicológica dos menores e assegurar um ambiente saudável e seguro para o seu desenvolvimento.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Embora a afirmação inicial sobre o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente esteja correta, não é função exclusiva do poder público prover apoio alimentar à gestante e à nutriz. Este apoio deve ser articulado em conjunto com outras esferas, como a família e a sociedade, conforme estabelece o ECA.

Alternativa B: Está incorreta porque os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar e não à Vara de Família. Conforme o artigo 13 do ECA, cabe ao Conselho Tutelar tomar as medidas necessárias para a proteção do menor.

Alternativa D: Afirmar que a permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de um ano é parcialmente correta. No entanto, o ECA estipula que essa permanência não deve ultrapassar dois anos, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas pela autoridade judiciária, conforme o artigo 19, § 2º.

Alternativa E: A definição do perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado não é prioritariamente para aqueles sem possibilidade de reinserção familiar. O ECA prevê o apadrinhamento afetivo para crianças e adolescentes sem perspectiva de adoção rápida e não exclusivamente para aqueles sem chance de reinserção familiar, conforme o artigo 19-B.

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Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o disposto na Lei 8069/1990:

A. Incorreta - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, tendo em vista ainda que, cabe ao poder público prover apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem, inclusive na fase pós-natal.

B. Incorreta - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

C. Correta - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. 

D.Incorreta - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo evidenciada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente abalizada pela autoridade judiciária. 

E. Incorreta - O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

Gabarito: C

Incorreção da alternativa A, vide artigo 7º ECA.