Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar q...

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Q322286
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q322286 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

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GABARITO: E

A) ERRADA - o certo é:

CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;


B) ERRADA - o certo é:

CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: 
IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;


C) ERRADA - o certo é:

CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;


D) ERRADA - o certo é 

CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;


E) CERTA

CF, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

CF, Art. 94

Correta E

O quinto constitucional sao vagas reservadas para membros do MP e para advogados com mais de 10 anos de atividade juridica, com notorio saber juridico e reputacao ilibada, no caso dos advogados a OAB faz um lista sextupla e manda ao TJ e esse faz lista triplice e por fim o executivo

Escolhe 1 nome

Juiz titular deve residir na comarca, salvo quando o tribunal lhe autorizar  residir em outro local

os julgamentos, via de regra são públicos, bem como os processos, exceto quando tiver sob sigilo.

A EC 45/2004 suprimiu as férias coletivas, sempre terá um juiz de plantão, tornando ininterrupta a atividade jurisdicional.

as decisões disciplinares serão motivadas e por maioria absoluta  

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