Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assina...

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Q1933031 Enfermagem
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200):
Alternativas

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É uma atribuição do Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Alternativa A contém informações corretas, portanto não deve ser assinalada.

É uma atribuição do Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Alternativa B contém informações corretas, portanto não deve ser assinalada.

É uma atribuição do Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Alternativa C contém informações corretas, portanto não deve ser assinalada.

É uma atribuição do Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Porém, a regulamentação não é uma atribuição do SUS. A alternativa D deve ser assinalada pois traz informação incorreta.

É uma atribuição do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Alternativa E contém informações corretas, portanto não deve ser assinalada.


Gabarito do Professor: Letra D



Bibliografia

Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao...

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Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200):

D) Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução podendo ser delegada diretamente ou através de pessoa jurídica de direito público e, ainda, por cada esfera de governo.

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200): Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução podendo ser delegada diretamente ou através de pessoa jurídica de direito público e, ainda, por cada esfera de governo.

Gabarito: D

Questão quer o que NÃO compete. Assim, o que compete ao sus é:

  • Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

A - CORRETA - 

  • I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

B - CORRETA - 

  • VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

C - CORRETA - 

  • VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D - INCORRETA - Não tem previsão legal de tal item.

  

E - CORRETA - 

  • III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

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