A legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), NR 0...

A alternativa E é a correta.

A questão faz referência à NR 06, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e sua regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para um EPI ser comercializado no Brasil, ele deve possuir o Certificado de Aprovação (CA), o qual garante que o equipamento atende normas de segurança e qualidade.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. É correta. O CA é expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE. Este ponto é fundamental, pois o MTE é a entidade responsável por garantir que os EPIs atendam aos requisitos de segurança.

II. É incorreta. O Ministério da Indústria e Comércio não é o responsável pela expedição do CA. Essa função é exclusiva do MTE.

III. É incorreta. O IMETRO (atualmente INMETRO) não expede o CA. Embora o INMETRO seja um órgão importante na certificação de produtos, a emissão do CA é responsabilidade do MTE.

IV. É incorreta. A ABNT é responsável por normas técnicas, mas não por expedir o CA. Essa é mais uma função do MTE.

V. É correta. A validade de 5 anos para o CA refere-se a equipamentos cujos laudos de ensaio não são avaliados dentro do SINMETRO. Isso está de acordo com as diretrizes da NR 06.

VI. É correta. Os EPIs fabricados nacionalmente devem conter, de maneira clara e visível, o nome comercial do fabricante, o lote de fabricação e o número do CA. Isso garante a rastreabilidade e a conformidade do produto.

Portanto, juntando as informações corretas, temos que as afirmativas I, V e VI estão corretas, confirmando que a alternativa E é a correta.

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