No que concerne ao pregão, é INCORRETO afirmar:

Lei 10.520

O objeto do pregão é estipulado no seu artigo 1º:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Percebam que não há especificação de valor máximo, nem aqui nem em nenhum outro dispositivo da lei...

: )

O principal critério para a escolha da modalidade de licitação adequada é o valor estimado para contratação, exceto no pregão,
onde não há limite de valor.

http://www.fortium.com.br/faculdadefortium.com.br/veronica_freitas/

No que concerne ao pregão, é INCORRETO afirmar:

 

 a) Admite, como uma de suas modalidades, o pregão eletrônico, que se processa, em ambiente virtual, por meio da internet. (Correto) Art. 2º  § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. b) Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. (Correto) Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. c) Os lances ocorrem em sessão pública no pregão denominado presencial. (Correto) Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame; d) Poderá dar-se no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (Correto) Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico e) Existe, em regra, limitação de valor para a contratação. (Errado)  Como já dito pelos colegas acima, não há previsão legal de limitação de valores.

"O pregão pode ser usado para qualquer valor de contrato, sendo a licitação sempre do tipo menor preço" ( MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO )

 

É interessante notar que a FCC não foi muito técnica nesta questão, pois trouxe na letra “A” “Admite, como uma de suas modalidades”. Pregão presencial e pregão eletrônico não são propriamente modalidades, mas espécies deste certame. Modalidade, na Lei 8.666/93 e na linguagem usual da doutrina, é concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e o próprio pregão (Lei 10.520/2002). Se fossemos rigorosos na questão, a letra A também estaria errada.