Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, d...

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Q1172137 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.


É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal.

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