Sobre a Lei 12.842/2013 que dispõe sobre o exercício da Me...

A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, regula o exercício da medicina no Brasil e estabelece o campo de atuação dos médicos, bem como seus deveres e direitos. Analisando as alternativas fornecidas, a alternativa D é a correta porque ela descreve com precisão o escopo das ações profissionais do médico, que inclui a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Essa definição engloba todos os aspectos da atenção à saúde, conforme previsto na lei. As outras alternativas contêm informações incorretas ou limitadas: a alternativa A sugere que o médico pode se recusar a atuar por motivo racial ou religioso, o que vai contra princípios éticos fundamentais; a alternativa B afirma que o médico atuará individualmente, ignorando o trabalho em equipe multiprofissional; e a alternativa C exclui os portadores de deficiências do campo de atenção à saúde, o que não é condizente com a prática médica inclusiva e integral. Portanto, a alternativa D é a resposta correta, pois reflete com exatidão o conteúdo e o espírito da Lei 12.842/2013.