Carlos Eduardo foi contratado por uma empresa em julho de 2...

Apesar de críticas a respeito, o regime de compensação pode ultrapassar o limite de 10h diárias e a reforma trabalhista trouxe previsão expressa desta possibilidade. É o que ocorre nos casos de plantões, cuja jornada é fixada em 12x36, isto é, trabalha 12h e descansa 36h. Aliás, podendo ser fixada por acordo individual escrito.

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Incluído pe...

Permite-se essa jornada porque, apesar do excesso legal diário, ela oferece descanso mais prolongado.

Pois bem, é preciso observar que, com a reforma trabalhista, o regime 12x36 poderá ser firmado por acordo individual escrito, redação que certamente dará ensejo ao cancelamento da Súmula 444 do TST.

Súmula nº 444 do TST

JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

O cancelamento de referido enunciado é certo, porque além da previsão por acordo individual escrito, os feriados, repouso semanal remunerado e as prorrogações do horário noturno já serão considerados compensados pela remuneração mensal. O que vai de encontro a Súmula, pois nela, o pagamento dos feriados era em dobro.

GABARITO D

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.   

Portanto, se a escala 12x36 coincidir com domingo ou feriado, o pagamento daquele dia não será em dobro.  

Errei porque não me atentei que a questão queria de acordo com a CLT e não de acordo com a jurisprudência. Falta de atenção.

É constitucional — na medida em que privilegia a liberdade de escolha do trabalhador e reforça o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa — norma da “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017) que permite, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o trabalhador, a adoção da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. STF. Plenário. ADI 5.994/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Gilmar Mendes, julgado em 01/07/2023 (Info 1102).

A escala de 12x36 pode ser ajustada mediante acordo individual escrito, e os feriados, repouso semanal remunerado e as prorrogações do horário noturno já serão considerados compensados pela remuneração mensal, logo não precisa de adicional compensatório.