Joana é empregada em um grande açougue desde 2021, e desenv...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, com foco específico no caso de Joana, que trabalha em condições de frio artificial.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata dos direitos trabalhistas de empregados que trabalham em câmaras frigoríficas, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Aplicável: A CLT estipula intervalos especiais para trabalhadores em condições insalubres, como é o caso do trabalho em câmaras frigoríficas. Especificamente, o artigo 253 da CLT prevê que, para o trabalho em câmaras frigoríficas, o empregado tem direito a um descanso de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.

Explicação do Tema Central: A questão aborda a necessidade de pausas regulares para trabalhadores em ambientes frios, visando a preservação da saúde e bem-estar do empregado. Esses intervalos são essenciais para evitar problemas de saúde decorrentes da exposição prolongada ao frio.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que passa o dia inteiro em uma câmara frigorífica sem pausas adequadas. Ele pode sofrer com problemas de saúde como hipotermia ou lesões por frio. Por isso, a legislação garante intervalos para que o trabalhador possa recuperar a temperatura corporal.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque alinha-se diretamente com o artigo 253 da CLT, que estabelece que trabalhadores em câmaras frigoríficas têm direito a um intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo. Joana, trabalhando em uma câmara frigorífica, se encaixa perfeitamente nessa situação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Incorreta. Afirma que não há direito a pausas especiais, mas ignora a previsão específica do artigo 253 da CLT.
• C: Incorreta. Sugere intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos, o que não corresponde ao que a CLT determina para câmaras frigoríficas.
• D: Incorreta. Menciona a necessidade de descanso apenas para horas extras, ignorando o intervalo especial devido às condições insalubres.
• E: Incorreta. Estabelece dois intervalos de 10 minutos por turno, sem fundamentação na CLT para o trabalho em câmaras frigoríficas.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre que encontrar questões sobre intervalos de descanso, verifique se há condições especiais de trabalho que podem exigir pausas adicionais, conforme especificado na CLT.

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O intervalo intrajornada, regra geral, não é computado na jornada de trabalho, por isso não é remunerado e, sendo deduzido (excluído) da jornada de trabalho. Por exemplo, os intervalos para alimentação ou repouso de uma hora

Art. 71.

§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Eram remunerados aqueles 15 minutos ao final da jornada normal e antes da prestação de horas suplementares, para a mulher e para o menor, previsto no art. 384 e art. 413 ambos da CLT. Contudo, a reforma trabalhista revogou o art. 384 da CLT a afetar também a previsão ao menor. Então, sem discussões, não cabe mais referido intervalo nem mesmo a se falar em remuneração.

Pois bem, é preciso saber que há casos, previstos expressamente em lei, em que o intervalo é computado (incluído) na jornada de trabalho, não sendo descontado (deduzido). Por exemplo, os 10 minutos a cada 90 trabalhados pelos empregados de mecanografia, aplicando-se, por analogia, aos digitadores.

Também são remunerados (computados) aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e para aqueles que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. Para eles será garantido um intervalo de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho.

Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

GABARITO A

CLT. Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

Súmula 438, TST: “O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificial­mente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT”.

Complementando:

Mais uma excepcionalidade trazida pela CLT de intervalos concedidos intrajornada, no qual não há dedução, isto é, o período de descanso concedido não é descontado:

CLT: Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na

duração normal de trabalho efetivo.

INTERVALOS ESPECIAIS

• Interior de câmara frigorífica ou ambientes artificialmente frios:

20 min descanso para cada 1:40 de trabalho contínuo

• Digitador e semelhantes:

10 min descanso para cada 90 min de trabalho contínuo

• Serviço de telefonia:

20 min descanso para cada 3h de trabalho contínuo

• Minas de subsolo:

15 min descanso para cada 3h de trabalho contínuo

*Todos são remunerados

Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.