Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), ju...

Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada, na forma do artigo 20 do Regulamento da Previdência Social – RPS, realizando-se com o início da atividade

Resposta Certa

O Fato gerador da Filiação do empregado - segurado obrigatório - ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS é o exercício da atividade, conforme descrito no artigo 20 e no § 1o   do Decreto 3048/99 (regulamento da Previdência Social)

Art. 20. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.

§ 1  A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.      

ERRADA

Olá amigos do QC:

Comentário: A assertiva traz a regra aplicável ao segurado facultativo e não ao segurado obrigatório. A filiação à previdência social do segurado obrigatório decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, enquanto que para o segurado facultativo a filiação decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição (art. 20, § 1º, do Decreto 3.048/99).

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-inss-comentarios-seguridade-social/

Errada.

Decreto 3.048/99:

§ 1o A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2o, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo