Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), ju...

O tema abordado na questão é a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A questão apresenta uma afirmação sobre como ocorre a filiação de um segurado obrigatório à previdência social.

A filiação ao RGPS é um vínculo jurídico que se estabelece entre a pessoa e a Previdência Social. Esse vínculo ocorre de forma automática para segurados obrigatórios, sem necessidade de qualquer manifestação formal ou prévia.

De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 20 do Decreto 3.048/1999, a filiação do segurado obrigatório se dá com o exercício da atividade remunerada. Assim, a filiação não depende do pagamento da primeira contribuição previdenciária, mas sim do início da atividade que gera a obrigatoriedade de contribuição.

Por exemplo, quando uma pessoa começa a trabalhar com carteira assinada, ela já está automaticamente filiada ao RGPS a partir do momento em que inicia suas atividades, independentemente de já ter contribuído ou não.

No contexto da questão, a alternativa apresentada como correta é a letra E - errado. A afirmação de que a filiação do segurado obrigatório à previdência se concretiza com o pagamento da primeira contribuição está incorreta, pois, como explicado, a filiação ocorre com o início da atividade remunerada.

Dicas para evitar pegadinhas: Lembre-se que, para segurados obrigatórios, a filiação é automática com o início da atividade. Não se deixe confundir com a questão do pagamento da contribuição, que é um dever do empregador, mas não condiciona a filiação.

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Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada, na forma do artigo 20 do Regulamento da Previdência Social – RPS, realizando-se com o início da atividade

Resposta Certa

O Fato gerador da Filiação do empregado - segurado obrigatório - ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS é o exercício da atividade, conforme descrito no artigo 20 e no § 1o   do Decreto 3048/99 (regulamento da Previdência Social)

Art. 20. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.

§ 1  A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.      

ERRADA

Olá amigos do QC:

Comentário: A assertiva traz a regra aplicável ao segurado facultativo e não ao segurado obrigatório. A filiação à previdência social do segurado obrigatório decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, enquanto que para o segurado facultativo a filiação decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição (art. 20, § 1º, do Decreto 3.048/99).

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-inss-comentarios-seguridade-social/

Errada.

Decreto 3.048/99:

§ 1o A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2o, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo