Considerando o aspecto qualitativo desses atos administ...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q2076917
Meio Ambiente
Considerando o aspecto qualitativo desses atos
administrativos, é possível identificar uma ausência do
cumprimento dos objetivos previstos na Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH), uma vez que este instrumento é,
majoritariamente, um documento burocrático que prevê,
simplesmente, a quantidade de água que pode ser retirada.
As considerações em termos das necessidades
ecossistêmicas que devem ser garantidas para que a água
continue sendo produzida em qualidade e quantidade
adequada simplesmente não são incorporadas no ato de
outorga. Em outras palavras, aquele que recebe o direito de
utilizar esse bem público não precisa oferecer nenhuma
contrapartida em termos de proteger e recuperar as áreas
de onde capta a água.
Internet: <http://www.observatoriodasaguas.org> (com adaptações).
O texto acima expõe um importante instrumento previsto na Lei n.° 9.433/1997. Trata-se do(da)
Internet: <http://www.observatoriodasaguas.org> (com adaptações).
O texto acima expõe um importante instrumento previsto na Lei n.° 9.433/1997. Trata-se do(da)