Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), ju...

Vamos analisar a questão:

O tema central da questão é sobre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais especificamente, os segurados obrigatórios. Para resolver essa questão, precisamos entender quem são considerados segurados obrigatórios no RGPS e quando uma pessoa se enquadra nessa categoria.

A questão afirma que é considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não esteja vinculado a um regime próprio de previdência social (RPPS). Esta afirmação está correta.

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.212/1991, que trata sobre a organização da seguridade social no Brasil, são segurados obrigatórios da Previdência Social, entre outros, os exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não estejam vinculados a um RPPS.

Por isso, a alternativa correta é C - certo.

Justificativa:

Os segurados obrigatórios são aquelas pessoas que, por exercerem determinadas atividades, são obrigadas a se filiar ao RGPS. No caso dos exercentes de mandato eletivo, a filiação ao RGPS ocorre automaticamente, a menos que eles já estejam vinculados a um RPPS. Isso significa que, se um vereador, deputado ou senador, por exemplo, não estiver vinculado a um regime próprio, ele será segurado obrigatório do RGPS.

A questão é direta e requer conhecimento específico sobre as regras que definem a obrigatoriedade de filiação ao RGPS.

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Gabarito: CERTO

LEI 8212:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; 

Quanto aos cargos eletivos (prefeito, vereador, deputado, governador, presidente), devemos entender duas situações:

• Cargo eletivo ocupado por quem não é vinculado a RPPS e
• Cargo eletivo ocupado por quem é vinculado a RPPS.

1 - Cargo eletivo ocupado por quem não é vinculado a RPPS:

• O exercente de mandato eletivo será vinculado ao RGPS. 

2 - Cargo eletivo ocupado por quem é servidor público vinculado a RPPS:

O caso mais complicado é o do vereador, em que teremos as seguintes situações:

• Se o vereador exercer concomitantemente a atividade de vereador e o seu cargo efetivo (será permitido quando houver compatibilidade de horários), ele será filiado ao RGPS pelo cargo eletivo e ao RPPS pelo cargo público.
• Se não houver compatibilidade de horários, o vereador se afasta de seu cargo efetivo e exercer exclusivamente a atividade de vereador. Nesse caso, ele continuará vinculado ao RPPS de origem e não se filiará ao RGPS.

Quando aos demais cargos (prefeito, deputado e governador), o servidor efetivo se afasta do cargo efetivo, exerce o cargo eletivo, mas continua vinculado ao RPPS. Prefeito pode optar pela remuneração.

Segurado facultativo: não é obrigado a pagar o INSS todo mês.

Segurado obrigatório: deve pagar o INSS todo mês porque exerce uma atividade remunerada.

Sao segurados obrigatórios: Empregado (urbano ou rural), Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e o Segurado Especial.

Gabarito: CORRETO.

Art. 38, CR/88 Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:         

V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.  

Nunca vi um segurado de regime próprio ser facultativo. Embora tenha artigo específico pra questão, não se pode negar que a todo segurado do regime próprio é obrigatória a filiação! Para mim, resposta correta seria ERRADO!