De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia e da A...
No que diz respeito à relevância dos terminais de regaseificação para o país, analise as afirmativas a seguir.
I. Os terminais de regaseificação de GNL se configuram como alternativa ao suprimento de gás natural por gasodutos, provendo a flexibilidade de oferta de gás.
II. As motivações para a construção de Terminais de regaseificação de GNL podem ser o abastecimento de mercados remotos, o atendimento de demandas sazonais, a diversificação de fontes de suprimento de gás natural, ou a garantia da segurança energética.
III. O Modelo Institucional Portuário Brasileiro oferece apenas a alternativa de arrendamento de áreas públicas (dentro do Porto Organizado) para empreendimentos de terminais de regaseificação de GNL.
IV. O Modelo Institucional Portuário Brasileiro oferece apenas a alternativa de implantação de Terminais de Uso Privado (TUP) em área localizada fora do Porto Organizado.
Está correto o que se afirma em
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Não encontrei com todas as letras, mas me parece que o fundamento da questão está na LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021:
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
I. Correta. Os terminais de regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) são, de fato, uma alternativa ao suprimento de gás natural por gasodutos. Eles permitem a importação de GNL, que é convertido de volta para o estado gasoso, aumentando a flexibilidade de oferta de gás no país.
II. Correta. As motivações para a construção de terminais de regaseificação de GNL incluem o abastecimento de mercados remotos, atendimento de demandas sazonais, diversificação de fontes de suprimento de gás natural e garantia da segurança energética, o que é fundamental para um país como o Brasil, que busca diversificar suas fontes de energia e garantir a estabilidade do suprimento.
III. Incorreta. O Modelo Institucional Portuário Brasileiro não oferece apenas a alternativa de arrendamento de áreas públicas dentro do Porto Organizado. Há também a possibilidade de implantação de Terminais de Uso Privado (TUP) fora do Porto Organizado, conforme a necessidade e estratégia da empresa.
IV. Incorreta. O Modelo Institucional Portuário Brasileiro permite a implantação tanto de Terminais de Uso Privado (TUP) em áreas fora do Porto Organizado quanto o arrendamento de áreas públicas dentro do Porto Organizado para a construção de terminais de regaseificação de GNL.
Portanto, está correto o que se afirma em I e II.
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