A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no dia...

Afirmativa I: Correta. Sim, essa é uma definição correta de arcabouço fiscal. O projeto de lei conhecido como Novo Arcabouço Fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, substituiu o teto de gastos, que vigorou de 2016 a 2023. O novo arcabouço fiscal estabelece regras para o crescimento das despesas federais, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Afirmativa II: Correta. A Câmara reduziu a lista de exceções ao limite de gastos de 20 para 13. As exceções incluem despesas com saúde, educação, seguridade social, investimentos e outros gastos considerados essenciais. As despesas que não estão na lista de exceções estão sujeitas ao limite de gastos.

A Câmara também mudou o período de verificação da inflação que influencia as despesas, de 12 meses terminados em dezembro do ano anterior para 12 meses terminados em junho de 2022. Essa mudança pode proporcionar menos despesas em 2024, pois a inflação de junho de 2022 foi menor do que a inflação de dezembro de 2022.

Afirmativa III: Correta. O relatório da proposta no Senado, apresentado por Omar Aziz, propõe retirar do limite das despesas o Fundeb, os repasses ao Fundo Constitucional de Financiamento do Desenvolvimento (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto também prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal, órgão que não terá caráter deliberativo e será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Resposta: A

Gabarito do Professor: A

A - Todos os itens estão corretos

LETRA A

Questão difícil, mas esse é um assunto que todo concurseiro deve acompanhar de perto!

Questão tão complexa que os políticos que estão lá errariam

Questao que o Lula erraria