Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.Se um imóv...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito |
Q343694
Direito Civil
Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.
Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.
Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.