De acordo com o CAPÍTULO IV, “DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES”, ...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Enfermeiro |

Q3087982 Enfermagem

De acordo com o CAPÍTULO IV, “DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES”, constantes na Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que:

o profissional de enfermagem só responderá pela infração ética e/ou disciplinar que ele mesmo cometer.

a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Regional de Enfermagem e consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos.

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

as infrações serão consideradas muito leves, leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado, bem como o resultado e os antecedentes do infrator.

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De acordo com o CAPÍTULO IV, “DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES”, ...

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