Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador r...

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Q2004020 Direito Processual do Trabalho

Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão.


Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

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 Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.          (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979)

§ 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

§ 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

§ 3o O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.          (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Qual erro da letra D?

o erro da letra D é que o preposto não precisa ter vivenciado, basta o conhecimento dos fatos.

Complementando:

Ausência de DEFESA causa revelia. Não ausência do reclamado.

A CLT não dispõe sobre a necessidade de ter vivência dos fatos, mas sim sobre "ter conhecimento". Além disso, vale uma observação: é preciso fugir da confusão entre as hipóteses de SUBSTITUIÇÃO do empregador e REPRESENTAÇÃO do empregado.

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