Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe...

A alternativa correta é a A.

O Decreto nº 7.508/2011 é uma importante norma que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, detalhando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele aborda aspectos essenciais como o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Vamos agora analisar cada alternativa:

Alternativa A: Esta alternativa está correta ao afirmar que o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados pelos entes federativos de forma direta ou indireta, com a participação complementar da iniciativa privada. Além disso, destaca a organização do SUS como regionalizada e hierarquizada. Esta organização é essencial para garantir a eficiência e a equidade no atendimento à saúde em todo o território nacional.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque menciona que a participação complementar da iniciativa privada é vetada. Na verdade, o SUS prevê essa participação como forma de ampliar a cobertura dos serviços de saúde, respeitando as diretrizes do sistema.

Alternativa C: A alternativa é incorreta ao afirmar que o SUS é organizado de forma centralizada nos grandes centros. O SUS é, na realidade, organizado de forma regionalizada e hierarquizada, exatamente para atender as necessidades específicas de cada região e descentralizar o atendimento, promovendo acesso igualitário à saúde.

Alternativa D: Esta alternativa erra ao mencionar a participação complementar da iniciativa pública. Na realidade, a expressão correta no contexto do SUS é a participação complementar da iniciativa privada, além de focar na promoção, proteção e recuperação da saúde, e não apenas na prevenção.

O entendimento correto do Decreto nº 7.508/2011 é fundamental para compreender como o SUS é organizado e gerido, visando sempre a garantia de um atendimento de qualidade a toda a população brasileira.

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A alternativa correta é a A, pois ela reflete adequadamente os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011. Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O SUS é composto por uma rede de ações e serviços que incluem a promoção, proteção e recuperação da saúde. Estas ações são executadas pelos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) de forma direta ou indiretamente, com a possibilidade de participação complementar do setor privado. O sistema é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, visando assegurar um acesso universal e equitativo aos serviços de saúde para toda a população brasileira. As demais alternativas contêm erros conceituais: a alternativa B erra ao afirmar que a participação privada é vetada; a alternativa C está incorreta ao mencionar uma organização centralizada, o que vai contra os princípios de descentralização do SUS; e a alternativa D incorretamente substitui "iniciativa privada" por "iniciativa pública".

Da Organização, da Direção e da Gestão

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Grau de complexidade tem a ver com hierarquização