Com base na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a...

Tema Central da Questão: A questão se concentra nos princípios fundamentais da Atenção Básica definidos pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Esses princípios são Universalidade, Equidade e Integralidade, que guiam a organização dos serviços municipais de saúde. Para resolver esta questão, é necessário entender o significado e aplicação de cada um desses princípios no contexto da saúde pública.

Alternativa Correta: B - III, I, I, II, III

Vamos analisar as descrições e correlacioná-las com os princípios:

1. "Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção..." - Este texto está relacionado com o princípio da Integralidade (III), que foca em oferecer um cuidado abrangente, considerando todas as necessidades do indivíduo.

2. "O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento..." - Essa descrição corresponde ao princípio da Universalidade (I), que assegura que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde sem discriminação.

3. "Possibilita o acesso contínuo a serviços de saúde de qualidade..." - Novamente, a Universalidade (I) está em destaque, garantindo o acesso igualitário para todos.

4. "Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde..." - Este texto se refere ao princípio da Equidade (II), que busca superar desigualdades oferecendo cuidados diferenciados conforme as necessidades específicas das populações.

5. "É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde..." - Esta afirmação está relacionada à Integralidade (III), que aborda a ampla gama de serviços necessários para atender as diversas necessidades de saúde da população.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - II, I, III, I, II: Esta sequência comete erros, por exemplo, ao associar o primeiro item com Equidade quando, na verdade, trata de Integralidade.

C - I, III, III, II, II: Esta sequência incorretamente associa o segundo item com Integralidade e o terceiro com Equidade, o que não condiz com os princípios discutidos.

D - II, II, III, I, I: Começa com Equidade, mas o primeiro item é sobre Integralidade, e o quinto sobre Universalidade, ambos posicionados incorretamente aqui.

E - III, II, I, II, I: Combina incorretamente os princípios, como no terceiro item, que deveria ser Universalidade, mas é associado aqui com Equidade.

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( Integridade ) Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

( Universalidade ) O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

( Universalidade ) Possibilita o acesso e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

( Equidade ) Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, estado de saúde, condição socioeconômica, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

( Integralidade ) É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.