Sobre o Estado federativo, é correto afirmar.

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Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor |

Q3114937 Direito Constitucional

O país é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, pode retomar esse poder quando necessário.

Pode haver subdivisões territoriais — em geral, denominadas de províncias — com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política.

Unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.

Conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.

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Sobre o Estado federativo, é correto afirmar.

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