Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhime...

Gabarito: ERRADO

Existem sim outras formas. Por exemplo, o facultativo pode optar pelo recolhimento trimestral, nesse caso ele vai recolher o valor total de 3 meses do mesmo ano civil no dia 15 seguinte ao término desse trimestre.

Errado.

O erro da questão está em dizer que ''não existem outras formas de recolhimento, senão a mensal'', e o Segurado Facultativo, Seg. Especial e o Contribuinte Individual podem fazer esse recolhimento trimestralmente, ou seja, a cada 3 meses.

ERRADO

O segurado facultativo e contribuinte individual que tiverem salário de contribuição de até um salário-mínimo poderão optar pelo recolhimento trimestral.

Fundamento legal: art. 216, § 15 do Decreto 3.048/1999.

" É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze".   

ERRADO

NORMAS GERAIS DE ARRECADAÇÃO (ART. 216)

§15 - É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuição previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário no dia quinze.