A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro

Question

A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro

A

pelo Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937.

B

pela Lei Federal 3.924, de 26 de julho de 1961.

C

pela Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985.

D

pela Constituição Federal de 1988.

E

pela Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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Ferraz F · Accepted Answer

Alternativa [E] pela Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. (E)LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Crimes Ambientais (VIDA)Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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