Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.Ap...
Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
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Gabarito: Errado.
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Art. 39, caput:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
ERRADO, padawan! O art. 39, § 3º, da CF88 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
CF/88
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Pô, os caras cobram até artigo não vigente ;/
Questão incorreta.
Não é só a União que instituirá um conselho de politica, mas também os Estados, o DF e os Municípios.
Resposta está na CF, art. 39.
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