Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.Ap...

Vamos interpretar a questão apresentada, que discute a competência para instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal. O tema está relacionado às disposições gerais da administração pública, conforme a Constituição Federal de 1988.

Tema central: A questão aborda a competência para a criação de conselhos relacionados à administração pública e à remuneração de servidores. A dúvida é se essa competência é exclusiva da União ou se também pode ser exercida por outros entes federativos.

Gabarito: Errado

Justificativa: De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é apenas a União que possui a competência para instituir conselhos de política de administração e remuneração de pessoal. Na verdade, cada um dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem a autonomia para criar seus próprios conselhos.

Essa atribuição está prevista no artigo 39, §1º da Constituição Federal, que menciona que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência e em relação aos seus servidores, tais conselhos. Assim, a afirmação de que apenas a União pode instituí-los é incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a que considera a afirmação como Errada, pois a competência não se restringe à União, mas é compartilhada conforme a organização federativa do Brasil.

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Gabarito: Errado.

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Art. 39, caput:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

ERRADO, padawan! O art. 39, § 3º, da CF88 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

CF/88

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

Pô, os caras cobram até artigo não vigente ;/

Questão incorreta.

Não é só a União que instituirá um conselho de politica, mas também os Estados, o DF e os Municípios.

Resposta está na CF, art. 39.