Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.Ap...

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Q2345673 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos  respectivos Poderes.
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Gabarito: Errado.

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Art. 39, caput:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

ERRADO, padawan! O art. 39, § 3º, da CF88 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

CF/88

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

Pô, os caras cobram até artigo não vigente ;/

Questão incorreta.

Não é só a União que instituirá um conselho de politica, mas também os Estados, o DF e os Municípios.

Resposta está na CF, art. 39.

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