Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicl...

A questão apresentada aborda o conceito de acidente de trabalho no contexto previdenciário, conforme definido pela legislação brasileira. O ponto central é determinar se o acidente sofrido por Renan, no trajeto entre o local de trabalho e sua residência, pode ser caracterizado como acidente de trabalho.

De acordo com o artigo 21, inciso IV, alínea "d" da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado, sendo irrelevante se o veículo é de propriedade do segurado.

Com base no exposto, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Esta é a alternativa correta. O acidente de trabalho está caracterizado na hipótese, e é irrelevante que o veículo seja de propriedade do segurado. A legislação previdenciária considera o acidente de trajeto como um acidente de trabalho, independentemente do veículo usado.

Alternativa B: Incorreta. A legislação não estabelece um limite temporal de duas horas após a saída do trabalho para considerar um acidente de trajeto. O foco é no deslocamento entre o local de trabalho e a residência.

Alternativa C: Incorreta. O fato do veículo ser de propriedade do segurado não exclui a caracterização do acidente de trabalho. A legislação é clara ao não fazer distinção quanto à propriedade do veículo.

Alternativa D: Incorreta. A legislação não exige que o transporte seja público ou fornecido pelo empregador para caracterizar o acidente de trajeto. O importante é o deslocamento entre a residência e o trabalho.

Alternativa E: Incorreta. A legislação previdenciária não é omissa sobre o assunto. Ela claramente define a caracterização do acidente de trajeto como acidente de trabalho.

Compreender a legislação previdenciária é essencial para identificar corretamente os direitos dos trabalhadores em situações de acidente. Em casos como o de Renan, o conhecimento adequado das normas garante a proteção social adequada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Faltou colocar qual é a lei...

GABARITO LETRA A

LEI N 8.213/91

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

 d) ato de pessoa privada do uso da razão;

 e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

§ 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.