Mirela, 40 anos de idade, era segurada obrigatória do RGPS e...

Lei 8213/91

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

Alternativa menos errada é o gabarito. Isso porque não foi mencionada a data de nascimento de Solange.

O prazo de 180 dias previsto no art. 74, I da Lei 8.213/91 pode ter expirado após os cinco meses após o óbito, o que implicaria em DIB para data do requerimento.

Entendo que caberia anulação.

O art. 74 da Lei 8.213/91 estabelece, acerca da solicitação da pensão por morte, que esta será devida:

a) a partir da data do óbito:

a.1) se requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos;

a.2) se requerida em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

b) a partir da data de entrada do requerimento se a pensão por morte for requerida após os prazos mencionados acima.

A questão afirma que os três dependentes (Daniel, Fátima e Solange) requereram a pensão por morte após 5 meses, ou seja, 150 dias após o óbito.

Portanto:

Daniel e Fátima, por se enquadrarem na regra referente aos "demais dependentes", terão direito ao benefício a partir da data do requerimento, pois superaram o prazo de 90 dias;

Solange, por ser filha menor de 16 anos, terá direito ao benefício a partir da data do óbito, pois o prazo de 180 dias não foi ultrapassado.

Menor de 16 anos é o dobro do prazo.

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

MENOR 16 ANOS é de 180 dias para data ópto