Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca...

Gabarito: Certo.

Cópia do Art. 8º, I, CF:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

As pessoas têm o direito de criar sindicatos (organizações de trabalhadores) sem precisar da permissão do governo. No entanto, elas ainda precisam registrar o sindicato em um órgão específico. Além disso, a lei proíbe o governo de se intrometer ou intervir diretamente na maneira como esses sindicatos se organizam. Resumindo, é uma garantia de liberdade para os trabalhadores se unirem em sindicatos, desde que cumpram as formalidades legais, e proteção contra interferências excessivas do governo

Art.8, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

ESQUEMATIZANDO:

Autorização do Estado para a FUNDAÇÃO DE SINDICATO ➜ VEDADA.

Registro no órgão competente ➜ PERMITIDO.

----------------------------------------------------

CORRETO.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)

C