O PPRA deve ser descrito em documento-base que contenha os a...
incluir antecipação e reconhecimento dos riscos, estabelecimento
de prioridades e metas de avaliação e controle, avaliação dos
riscos e da exposição dos trabalhadores, implantação de medidas
de controle e avaliação de sua eficácia, monitoramento da
exposição aos riscos e registro e divulgação dos dados. A respeito
desse programa, contemplado pela Norma Regulamentadora
(NR) 9, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os
itens a seguir.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um importante componente das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é regido pela NR 9 e tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
Documento-base do PPRA: Uma das exigências da NR 9 é que o PPRA seja descrito em um documento-base. Este documento deve conter aspectos fundamentais como a estrutura do programa, estratégias e metodologias de ação, além da forma de registro e divulgação dos dados. Este é um ponto crucial, pois garante que todas as partes interessadas tenham acesso às informações necessárias para avaliar a eficácia e o cumprimento das medidas propostas.
Acesso às autoridades competentes: É essencial que o documento-base do PPRA e suas possíveis alterações estejam disponíveis para acesso imediato pelas autoridades competentes. Isso assegura a transparência e a possibilidade de fiscalização, além de permitir ajustes ou melhorias no programa quando necessário.
A questão apresentada destaca a importância da documentação e da acessibilidade dos dados do PPRA para as autoridades, o que é fundamental para a eficácia na gestão dos riscos ambientais no ambiente de trabalho. A resposta correta, portanto, é "certo", pois reflete a obrigatoriedade desses requisitos conforme descrito na NR 9.
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Comentários
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Complementando a resposta da colega
9.2.2.2 O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.
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