Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grand...

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;                   

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§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:                  

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5. recebidas a título de incentivo à demissão;   

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f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

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j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica;

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v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;                          

Lei nº 8.212/91

gab c

“Súmula 203 TST: A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.”

Súmula 203 TST: A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.