A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, be...

Gabarito: ERRADO

É vedado ao servidor efetivo do RPPS se filiar ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, exceto se estiver licenciado sem remuneração.

Decreto nº 3048/1999, art. 11, § 2º É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

GABARITO: ERRADO.

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CF:

  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

[...]

§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.         

ERRADO

É vedado ao servidor efetivo do RPPS se filiar ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, exceto se estiver licenciado sem remuneração.

Apenas se estiver afastado , não recebendo cash $$$$ ;)