Determinada região, sob a vigência de período de defeso ...

Gabarito: CERTO

Lei 10.779

Art. 1°  O pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.   

Questão mal feita, pois não mencionou se ele era registrado no Registro Geral da Pesca, se recolheu as 12 contribuições exigidas, mas ok dá para entender que a questão está correta.

Deveria ser seguro-defeso né, acho que colocar seguro desemprego fica como se ele tivesse sido um empregado, mas enfim