Determinada região, sob a vigência de período de defes...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido também como seguro-defeso. Este benefício é assegurado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies, conforme regulamentação do IBAMA e legislação previdenciária.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado coloca uma situação em que alguns pescadores estão em um período de defeso, destacando-se a figura de Maria, que é pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. A questão busca verificar se Maria, apesar de receber outra forma de benefício (pensão por morte), ainda tem direito ao seguro-desemprego durante o defeso.

2. Legislação Aplicável:

O direito ao seguro-defeso está previsto na Lei nº 10.779/2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal. De acordo com essa lei, o benefício é devido ao pescador que exerça suas atividades de forma artesanal durante o período de defeso.

3. Explicação do Tema Central:

O ponto central é que o recebimento de pensão por morte não impede o direito ao seguro-defeso, desde que o pescador atenda aos demais requisitos legais, como comprovar que exerce a pesca de forma artesanal e que depende dessa atividade para seu sustento.

4. Exemplo Prático:

Imagine João, que é pescador artesanal de camarão e também recebe uma pensão por morte de seu cônjuge. Durante o período de defeso do camarão, João não poderá pescar, mas ele mantém o direito ao seguro-defeso, pois a lei não proíbe o acúmulo desse benefício com a pensão por morte.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo, porque Maria, como pescadora artesanal, tem direito ao seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiária de pensão por morte. A legislação vigente não impede o acúmulo desses benefícios, desde que as condições do seguro-defeso sejam atendidas.

6. Alternativas Incorretas:

Como é uma questão de "Certo ou Errado", a única análise relevante é sobre a alternativa dada como correta. A interpretação errada seria supor que a pensão por morte exclui o direito ao seguro-defeso, o que não é verdade conforme a legislação.

7. Pegadinhas do Enunciado:

Uma possível pegadinha é a ideia de que o recebimento de outro benefício previdenciário, como a pensão por morte, poderia impedir o seguro-defeso. No entanto, a legislação permite esse acúmulo, desde que outros requisitos sejam cumpridos.

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Gabarito: CERTO

Lei 10779

Art 2º § 1  Para fazer jus ao benefício, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.

O seguro defeso é um seguro desemprego, e como já sabemos, o seguro-desemprego pode ser acumulado com pensão por morte e auxílio-acidente.

Deveria ter sido anulada, pois não diz qual o pescado a qual Maria se dedica.

CORRETO

O recebimento da pensão por morte não impede o recebimento o seguro-desemprego. O problema é que a questão não coloca se Maria pesca uma das espécies que está protegida pelo defeso(camarão e de lagosta), e isso pode gerar dupla interpretação.

Eu deixei em branco na prova kkkkk

Essa questão merece uma atenção extra uma vez que na situação dada pela banca não fica claro qual era o peixe que Maria pescava e por esse motivo não há elementos suficiente para responder a esta questão.