O indivíduo nascido em 29/02/1984 adquiriu a maioridade civi...
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Comentários
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É sério isso????????
alternativa b
(...)"A opinião mais correta é no sentido de que o indivíduo se torna maior e capaz no primeiro momento do dia em que perfaz os 21 anos. Se ele nasceu num ano bissexto, a 29 de fevereiro, a maioridade será alcançada no 21.º ano, mas a 1.º de março. Se ignorada a data do nascimento, exigir-se-á exame médico, porém, na dúvida, pender-se-á pela capacidade (in dubio pro capacitate)". Curso de direito civil ed. 2014 - Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona. na pagina 115.
Considerando que a maior idade é adquirida aos dezoito o calculo é o mesmo.
A resposta certa é a alternativa "a" porque o CC/16 previa como critério cronológico para se alcançar a maioridade civil a idade superior a 21 anos de idade. Contudo, como o CC/02 reduziu tal marco para os maiores de 18 anos. Assim, o indivíduo que nascieu no ano de 1984 adquiriu a maioridade na data em que o novo CC entrou em vigor, ou seja, em 11/1/2003.
Não me lembrei do Código Civil antigo.
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