Com relação às agências reguladoras, assinale a opção correta.
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A) VALE A LEITURA: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=4pIYfUefpgfhWb_9G81bgaRrUdwdwtQeFTAyDXgWt1Y~
Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
(...)
f) titulares de outros cargos que a lei determinar [no caso, o art. 5º da L. 9986/00 assim determina quanto aos dirigentes das Agências Reguladoras].
Não há possibilidade de exoneração "ad nutum", só perdendo o cargo por renúncia, sentença transitada em julgado ou processo administrativo. O legislativo não pode exonerar esses dirigentes (ADI 1949).
GABARITO: A
Depende de aprovaçao do PL???Aããã??
Não entendi o tamanho espanto da colega abaixo em relação ao gabarito.
Em relação ao CONTROLE LEGISLATIVO, o controle de mérito é um controle de natureza política, que possibilita ao poder legislativo, nas hipóteses previstas na Constituição, a intervir na atuação da Administração Pública do poder executivo, controlando aspectos de eficiência da atuação e também de conveniência da tomada de determinadas decisões do poder executivo.
Ex: Quando o Senado tem que aprovar o ato do Presidente da República, que nomeia um dirigente de uma agência reguladora.
CFRB/88, Art. 52, III, " f ".
GABARITO: A
depende da aprovação do senado federal. O senado federal integra o Congresso Nacional que é a materialização do poder legislativo. A questão só não especificou, mas diante das outras afirmativas dava pra fazer por exclusão.
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