É prerrogativa da CODEVASF para a consecução dos objetivos a...

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Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Secretário Executivo | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Informática |

Q1659577 Legislação Federal

É prerrogativa da CODEVASF para a consecução dos objetivos a que se propõe, consoante seu Estatuto:

Elaborar, em colaboração com os demais órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que atuam na área, planos decenais de desenvolvimento integrado dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba.

Realizar trabalhos de regularização dos rios São Francisco e Parnaíba, controle de enchentes, de poluição e de combate às secas e nos seus tributários, mediante parceria público-privada.

Estimular e orientar a iniciativa privada, promover a organização de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos secundários.

Promover e divulgar, junto a entidades públicas e privadas, estudos cartográficos, topográficos, geológicos, pedológicos e de classificação de terras, visando a desapropriação de áreas na forma da legislação vigente.

Projetar, construir e operar obras e estruturas de barragem, canalização, bombeamento, adução e tratamento de água e saneamento básico.

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É prerrogativa da CODEVASF para a consecução dos objetivos a...

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