A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Consi...

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Q237815

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem |

Q237815 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO afirmar

que é assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

que fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi- urbanos aos maiores de 60 (sessenta) anos.

que ficam reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

que, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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