No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODE...

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Q1659578 Legislação Federal

No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:


I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.

II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.

III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.

IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.

V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.


Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas