Julgue o item, referentes à organização da assistência socia...

A Lei nº 14.176/21 trouxe a regulamentação do Auxílio-Inclusão, já previsto no art. 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Terá direito ao benefício a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada a 2 salários mínimos, como segurado obrigatório do RGPS ou de Regime Próprio de Previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Gabarito: Certo.

Abraços e bons estudos!

Profa. Nilza Ciciliati

@profnilzaciciliati

O auxílio inclusão ele não é cumulativo, sendo que quando recebem o BPC ele deve escolher qual dos benefícios pretende receber se é o auxílio inclusão ou o BPC. Não entendi bem do porquê do gabarito, mas vou dar uma lida melhor para verificar.

O auxílio-inclusão é um benefício criado pelo Governo Federal destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou receberam o BPC/LOAS. Como seu nome já diz, o objetivo é incluir, incentivar o reingresso ao mercado de trabalho dessas pessoas sem a possibilidade de perder toda a renda que recebia.

REQUISITOS PARA ACESSO :

• Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ter recebido o benefício, por qualquer período, nos últimos 5 anos (e nesse último caso, ter pedido suspensão pelo exercício de atividade remunerada);

• Exercer atividade com renda de até 2 salários-mínimos;
• Estar enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
• Ter inscrição atualizada e regular no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoas Físicas; e
• Atender aos critérios do BPC, como renda por pessoa da família.

O comentário do Renan Pimentel é pertinente.

Todavia, quando a questão fala ... que receba BPC... não se pode subentender como cumulação de benefícios, mas sim que receber BPC é pré requisito para passar a receber auxílio inclusão.