O proprietário de um bem cultural, que tenha adquirido esse ...

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Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG

Q1230808 Arqueologia

O proprietário de um bem cultural, que tenha adquirido esse bem depois de ter sido ilicitamente exportado, tem direito, no momento de sua recuperação, ao pagamento por parte do estado de indenização:

Parcial, sob a reserva de que o possuidor não tenha sabido, ou razoavelmente devido saber, no momento da aquisição, que o bem havia sido ilicitamente exportado.

Equitativa, desde que o possuidor não tenha sabido, no momento da aquisição, que o bem havia sido ilicitamente exportado.

Parcial, tenha o possuidor sabido ou não no momento da aquisição, que o bem havia sido ilicitamente exportado.

Equitativa, sob a reserva de que o possuidor não tenha sabido, ou razoavelmente devido saber, no momento da aquisição, que o bem havia sido ilicitamente exportado.

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