Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Públi...

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Q1748500 Ética na Administração Pública

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Se um servidor público receber uma ordem hierárquica, superior, antiética, com a justificativa de que seria para o bem comum, ele deverá apresentar uma conduta ética, recusando a ordem dada.

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Para resolver a questão o candidato deve utilizar o previsto no Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

De acordo com o decreto, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta", devendo “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum".

Além disso, deve “ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.".


Gabarito do Professor: CERTO.

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Gabarito. Certo:

Decreto N° 1.171

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Sim, se um servidor público receber uma ordem hierárquica, superior, antiética, com a justificativa de que seria para o bem comum, ele deverá apresentar uma conduta ética, recusando a ordem dada. 

A conduta do servidor público deve ser guiada por princípios como moralidade, autonomia, responsabilidade e decoro. Além disso, o servidor público deve nortear-se por valores como dignidade, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. 

A administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Uma conduta antiética pode ter consequências diretas, como perdas financeiras e danos à reputação. Além disso, pode ter efeitos devastadores no ambiente de trabalho, desmotivando e insecurando os colaboradores. 

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