O Art. 40 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que são créditos ...

O Art. 40 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise o caso abaixo.

“O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30 macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”

Considerando a situação exposta, assinale a alternativa incorreta.