Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da or...

Vamos analisar a questão proposta sobre a finalidade da Previdência Social no contexto da Seguridade Social.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

A questão aborda a finalidade da previdência social, que é uma das três áreas que compõem a Seguridade Social, juntamente com a saúde e a assistência social. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 194 e seguintes. A previdência social tem como objetivo proteger os trabalhadores e seus dependentes dos riscos sociais, como doença, invalidez, morte e idade avançada.

Explicação do Tema Central:

A previdência social visa garantir ao segurado e à sua família a manutenção da renda em situações adversas, como a perda da capacidade de trabalho (por acidente ou doença), idade avançada, ou mesmo em casos de desemprego involuntário. A questão menciona ainda a universalidade de participação, o que significa que todos que contribuírem têm direito a participar do sistema.

Exemplo Prático:

Imagine um trabalhador que ficou incapacitado para o trabalho por conta de um acidente. A previdência social oferece benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, proporcionando-lhe meios de subsistência.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente os objetivos da previdência social. Ela tem a finalidade de garantir aos seus beneficiários meios de manutenção, especialmente em situações como desemprego involuntário e encargos familiares, assegurando a preservação do valor dos benefícios. Além disso, a participação nos planos ocorre mediante contribuição, o que está em conformidade com os princípios constitucionais.

Concluindo:

Não há outras alternativas a serem analisadas devido ao formato de "Certo ou Errado". Contudo, é essencial estar atento a palavras-chave e conceitos, como "universalidade" e "contribuição", para não se confundir com pegadinhas que podem surgir em outras questões.

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Artigo 3º da Lei 8.212/91:

Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

CORRETO

Perceba que a questão cita objetivos da previdência social, assim, está correto falar em universalidade de participação nos planos, mediante contribuição.

Já vi questão citar desemprego involuntário ser considerada errada e agora essa é considerada certa...

CERTO

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ART.3°- A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

PARÁGRAFO ÚNICO. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

d) preservação do valor real dos benefícios;

Essa parada de encargos de família me confundiu....