Peter Brown, americano residente em Miami, casado com Marta A. Brown, brasileira,
residente em São Paulo. Marta, a esposa, procura um corretor para contratar seguro
para sua residência. O prêmio foi estipulado em R$ 62.000,00, sendo que o pagamento
será feito pelo esposo, Peter, por meio de ordem de pagamento do exterior. Nesse
caso, considerando as determinações da Circular SUSEP nº 327/2006, que estabelece
controles específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática de
lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que:

Question

Peter Brown, americano residente em Miami, casado com Marta A. Brown, brasileira,
residente em São Paulo. Marta, a esposa, procura um corretor para contratar seguro
para sua residência. O prêmio foi estipulado em R$ 62.000,00, sendo que o pagamento
será feito pelo esposo, Peter, por meio de ordem de pagamento do exterior. Nesse
caso, considerando as determinações da Circular SUSEP nº 327/2006, que estabelece
controles específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática de
lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que: Alternativa A: A corretora de seguros deve informar a transação à SUSEP, no prazo máximo de vinte e
quatro horas. Ou Alternativa B: A seguradora somente informará a transação à SUSEP após análise do caso, pois trata-se
de situação enquadrada no Grupo 2 das disposições da citada circular. Ou Alternativa C: A corretora de seguros informará a transação ao auditor independente, que incluirá tal
fato em seu relatório circunstanciado, emitido semestralmente e em atendimento à citada
circular. Ou Alternativa D: A corretora de seguros não informará a transação à SUSEP, pois trata-se de operação
dentro dos padrões de mercado e foram obtidos todos os dados cadastrais exigidos pela
citada circular.

Leandro Luiz · Accepted Answer

Alternativa [A] A corretora de seguros deve informar a transação à SUSEP, no prazo máximo de vinte e
quatro horas. GABARITO: LETRA A. Art. 12. As sociedades e os corretores deverão comunicar à SUSEP, no prazo de vinte e quatro horas contadas de sua verificação: I – a proposta ou a ocorrência de operação listada no Grupo 1, independentemente de qualquer análise; e  II – a proposta ou a ocorrência de operação que seja classificada no Grupo 2 após sua análise.

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