Compõe a Administração pública direta da União:
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Gabarito comentado
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"Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios."
Como daí se vê, tanto a presidência da República quanto os Ministérios têm natureza de órgãos públicos, pertencendo, assim, à administração direta federal.
Estabelecida esta premissa, em cotejo com as opções propostas pela Banca, percebe-se que as alternativas A, B e C estão equivocadas, uma vez que trazem casos de entidades administrativas, vale dizer, pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria. Com efeito, a ANAC e o BACEN têm natureza autárquica, ao passo que a CEF é uma empresa pública.
Logo, apenas a letra D está correta, porquanto o Departamento de Polícia Federal, de fato, constitui mero órgão público, desprovido de personalidade própria.
Gabarito do professor: D
"Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios."
Como daí se vê, tanto a presidência da República quanto os Ministérios têm natureza de órgãos públicos, pertencendo, assim, à administração direta federal.
Estabelecida esta premissa, em cotejo com as opções propostas pela Banca, percebe-se que as alternativas A, B e C estão equivocadas, uma vez que trazem casos de entidades administrativas, vale dizer, pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria. Com efeito, a ANAC e o BACEN têm natureza autárquica, ao passo que a CEF é uma empresa pública.
Logo, apenas a letra D está correta, porquanto o Departamento de Polícia Federal, de fato, constitui mero órgão público, desprovido de personalidade própria.
Gabarito do professor: D
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ANAC - Autarquia
Banco Central - Autarquia
Caixa Econômica Federal - Empresa Pública
O Departamento de Polícia Federal é subordinado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública , este presta serviços públicos diretamente decorrentes da Pessoa politica ( União), logo aquele faz parte da administração direta.
ANAC é uma agência reguladora- espécie de autarquia em regime especial, que também é o Banco Central-, vejamos:
Dentre outras classificações existentes, as autarquias podem ser classificadas quanto ao regime em regime comum ou especial.
- Autarquias em regime comum são as autarquias que não possuem nenhuma particularidade que as diferencie das autarquias em geral. São as autarquias em geral.
-Autarquias em regime especial são aquelas que possuem características próprias, que as tornam "especiais", se comparadas com as autarquias comuns, como maior autonomia administrativa, técnica ou financeira. Cada autarquia especial tem a sua peculiaridade.
Tais prerrogativas tem que estar previstas na lei de criação da autarquia, um exemplo de autarquia especial é o Banco Central, que possui ampla autonomia para conduzir assuntos monetários no Brasil, outro exemplo são as agências reguladoras.
As agências reguladoras são espécies do gênero autarquias em regime especial, pois possuem várias características próprias, sendo a principal delas sua relativa autonomia e independência na sua área de atuação.
As agências reguladoras no Brasil foram criadas na década de 90 segundo o modelo norte americano, com o objetivo principal de regular e fiscalizar as atividades exercidas por concessionários e permissionários.
Surgiram da necessidade criada pelas privatizações, uma vez que os serviços públicos anteriormente prestados exclusivamente pelo Estado passaram a ser executados por particulares. São exemplos de agências reguladoras: ANATEL (agência nacional de telecomunicações), ANAC (agencia nacional de aviacao civil), ANP (agência nacional do petróleo).
AQUI É SEMPRE COBRADO EM COMCURSO, GRAVEM: Uma característica essencial das agências reguladoras é a estabilidade de seus dirigentes, que possuem mandato por prazo fixo, não podendo ser destituídos "ad nutum", cabendo a lei de criação de cada agência estabelecer o prazo do mandato.
Finalmente é importante mencionar que a indicação dos dirigentes é política, feita pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.
FONTE: JUSBRASIL.COM.BR
A título de curiosidade,
Agência Executiva
Agência executiva se refere a uma qualificação recebida por autarquia ou fundação pública que celebram contrato de gestão com a entidade a qual estão vinculadas, visando ampliar sua autonomia, nos termos do art. 37 § 8º da CF/88.
No contrato de gestão são estipuladas metas e criados critérios objetivos para julgamento de seu cumprimento por parte da autarquia ou fundação pública, e, em contrapartida a entidade ampliará a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da agência executiva.
É importante ressalvar que o contrato de gestão também pode ser celebrado com órgãos da administração pública direta ou indireta, ou com entidades privadas, mas somente as autarquias e fundações públicas recebem a denominação de agência executiva, conforme previsto no art. 51 da Lei 9.649/98.
Gabarito Letra D
Compõe a Administração pública direta da União:
a) ADMIN INDIRETA.[Autarquia]A Agência Nacional de Aviação Civil. ERRADA
b)ADMIN INDIRETA.[Autarquia] O Banco Central do Brasil. ERRADA
c)ADMIN INDIRETA. [Empresa pública] A Caixa Econômica Federal. ERRADA
d) orgão da admin direta O Departamento de Polícia Federal. GABARITO
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